O Brasil está comemorando 17 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, um fato marcante relacionado ao tema, provoca uma reflexão sobre o conceito de racionalidade e o estágio que atingiu a sociedade e suas instituições: a polêmica envolvendo a intenção da cantora Gal Costa de adotar o pequeno Gabriel.
Em pleno século XXI, cogita-se a existência de “fila” para garantir a convivência com semelhante – no caso, uma criança, ser em desenvolvimento, vulnerável, carente de afeto e amor, merecer de proteção especial por parte do Estado, da família e da sociedade. E mais grave: a expõe à exploração na mídia.Guarda, tutela e adoção são institutos do direito de família, preconizados pelo Estatuto da Criança e Adolescente. A primeira é resultado da solidariedade humana. Tutela, sucedâneo do pátrio poder; na falta dos pais, alguém o substitui. Adoção, medida de proteção aos direitos da criança e do adolescente, fundada em motivos legítimos. Não é mecanismo para satisfazer os interesses de adultos.
Ora, adoção é, antes de tudo, manifestação espontânea de amor. Questão afeta à Vara da Família, seus processos tramitam em segredo de Justiça. Assim acontece, justamente para preservar a imagem, a intimidade, os direitos do adotado, evitando possíveis seqüelas, em alguns casos, irreversíveis. Também, evitar que a adotante – artista ou gari, servidora pública ou empresária – seja submetida a constrangimentos.
Na adoção, prevalece o afeto e a chamada ‘química do amor’. Amor de mãe não tem limite e é medido na prática. Entretanto, o caso Gal Costa-Gabriel, além de mostrar os equívocos do Ministério Público, expõe a fragilidade, a negligência e a inoperância do Estado no desempenho do papel de assegurar à criança seus direitos fundamentais e o direito à proteção integral. Mostra, também, a morosidade do Judiciário, o preconceito velado da sociedade frente à questão.
Se o Judiciário não fosse tão moroso, o Ministério Público mais operoso e a sociedade não nutrissem tanto preconceito em relação à guarda, tutela e adoção, por certo não existiriam essas ridículas “filas”. Neste caso, o MP está na contramão da história e na vanguarda do retrocesso. Assim, perderam o MP e a sociedade oportunidade ímpar de, usando o exemplo e a imagem da cantora baiana, lançar uma campanha comunitária, estimulando à adoção no país.
Gal Costa, artista-símbolo da música popular baiana, interprete da belíssima “Mãe”, de Caetano Veloso, deveria estar hoje exposta à mídia relatando essa nova experiência em sua vida.
Lamentavelmente, perde-se um momento para elevar o ser humano e quebrar preconceitos. Preferiu-se se prender a um aspecto da questão, relegando a um plano inferior o desejo da artista e cidadão de realizar seu sonho maternal.
Num país em que 1 milhão de crianças estão em orfanatos – destas 200 mil sem pai nem mãe – fala-se em “furar fila de adoção” e “devolver criança à abrigo”. Comenta-se o episódio como se referisse a mercadoria com prazo de validade, sujeita às regras do Procon. Um produto à disposição do cliente, exposto nas gôndolas do supermercado de vidas.
Lamentavelmente, estamos diante de nova versão de um velho preconceito. Vertente criada pelos teóricos e acadêmicos. Eles desconhecem não existe fila para o amor.
Ederivaldo Benedito Santos
Quarta-feira, 8 de agosto de 2007
Em pleno século XXI, cogita-se a existência de “fila” para garantir a convivência com semelhante – no caso, uma criança, ser em desenvolvimento, vulnerável, carente de afeto e amor, merecer de proteção especial por parte do Estado, da família e da sociedade. E mais grave: a expõe à exploração na mídia.Guarda, tutela e adoção são institutos do direito de família, preconizados pelo Estatuto da Criança e Adolescente. A primeira é resultado da solidariedade humana. Tutela, sucedâneo do pátrio poder; na falta dos pais, alguém o substitui. Adoção, medida de proteção aos direitos da criança e do adolescente, fundada em motivos legítimos. Não é mecanismo para satisfazer os interesses de adultos.
Ora, adoção é, antes de tudo, manifestação espontânea de amor. Questão afeta à Vara da Família, seus processos tramitam em segredo de Justiça. Assim acontece, justamente para preservar a imagem, a intimidade, os direitos do adotado, evitando possíveis seqüelas, em alguns casos, irreversíveis. Também, evitar que a adotante – artista ou gari, servidora pública ou empresária – seja submetida a constrangimentos.
Na adoção, prevalece o afeto e a chamada ‘química do amor’. Amor de mãe não tem limite e é medido na prática. Entretanto, o caso Gal Costa-Gabriel, além de mostrar os equívocos do Ministério Público, expõe a fragilidade, a negligência e a inoperância do Estado no desempenho do papel de assegurar à criança seus direitos fundamentais e o direito à proteção integral. Mostra, também, a morosidade do Judiciário, o preconceito velado da sociedade frente à questão.
Se o Judiciário não fosse tão moroso, o Ministério Público mais operoso e a sociedade não nutrissem tanto preconceito em relação à guarda, tutela e adoção, por certo não existiriam essas ridículas “filas”. Neste caso, o MP está na contramão da história e na vanguarda do retrocesso. Assim, perderam o MP e a sociedade oportunidade ímpar de, usando o exemplo e a imagem da cantora baiana, lançar uma campanha comunitária, estimulando à adoção no país.
Gal Costa, artista-símbolo da música popular baiana, interprete da belíssima “Mãe”, de Caetano Veloso, deveria estar hoje exposta à mídia relatando essa nova experiência em sua vida.
Lamentavelmente, perde-se um momento para elevar o ser humano e quebrar preconceitos. Preferiu-se se prender a um aspecto da questão, relegando a um plano inferior o desejo da artista e cidadão de realizar seu sonho maternal.
Num país em que 1 milhão de crianças estão em orfanatos – destas 200 mil sem pai nem mãe – fala-se em “furar fila de adoção” e “devolver criança à abrigo”. Comenta-se o episódio como se referisse a mercadoria com prazo de validade, sujeita às regras do Procon. Um produto à disposição do cliente, exposto nas gôndolas do supermercado de vidas.
Lamentavelmente, estamos diante de nova versão de um velho preconceito. Vertente criada pelos teóricos e acadêmicos. Eles desconhecem não existe fila para o amor.
Ederivaldo Benedito Santos
Quarta-feira, 8 de agosto de 2007
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