>>> Uma aluna do curso de direito de uma faculdade em Taguantinga/DF foi condenada, pela 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do DF, a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um professor. Após ter sido pega colando e ter tido a prova recolhida, a ré xingou e ameaçou fisicamente a vítima.
Segundo o relator do recurso, ninguém pode ser destratado nem ser motivo de chacota por quem quer que seja, ainda mais diante de grande público. E ressaltou: "Um aluno deve ter um mínimo de postura e respeito à autoridade máxima dentro de sala de aula. Uma ofensa gratuita contra um professor é um desrespeito à educação, ao corpo docente, aos colegas e a si próprio". Não cabe mais recurso da decisão.
>>> O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma sentença de primeira instância que condenou uma lan house ao pagamento de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma pessoa que recebeu mensagens de caráter agressivo provenientes de uma das máquinas da empresa.
A lan house argumentou, na ação, que o acesso foi feito por meio de redes sem fio. No entanto, de acordo com o acórdão do relator do processo, Sales Rossi, com o avanço tecnológico, não se pode exigir que a legislação preveja toda a forma de acesso à internet para que possa ser aplicada e o que deve ser considerado é a conduta que a norma visa coibir. "A inclusão digital tem que ser feita com segurança, caso contrário pode gerar responsabilidade civil para as empresas que provêm acesso à internet sem identificar os usuários", diz o advogado Rony Vaizonf, especialista em direito eletrônico e sócio do Opice Blum Advogados, que defende a receptora da mensagem.
Crimes cibernéticos, cada vez mais comum!
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